Senado Debaterá projeto de lei sobre desoneração da folha de pagamento nesta terça-feira

Nesta terça-feira (20), às 14h, o Plenário do Senado dará continuidade à análise do projeto de lei que estabelece o regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O relator do PL 1.847/2024, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou um substitutivo na última quinta-feira (15), que será discutido entre os senadores.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acatou a solicitação para prosseguir com a deliberação da matéria na sessão desta terça-feira. O projeto tem sido alvo de intensas negociações entre o Senado e o Executivo.

Diante dos vários destaques propostos, Jaques Wagner informou que tentará incorporar as sugestões viáveis em seu texto final, a ser apresentado ainda esta semana. Até o momento, duas emendas já foram rejeitadas pelo relator.

O substitutivo de Jaques Wagner ao projeto original, de autoria do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), visa a atender o acordo entre o Executivo e o Congresso Nacional sobre a Lei 14.784/2023, que prorrogou a desoneração até o final de 2027. Após a deliberação no Senado, a proposta será encaminhada para apreciação na Câmara dos Deputados.

O projeto prevê que a reoneração gradual da folha de pagamento ocorrerá ao longo de três anos (2025 a 2027), mantendo a desoneração integral em 2024. A partir de 2025, a tributação sobre a folha de pagamento começará com uma alíquota de 5%, subindo para 10% em 2026 e alcançando 20% em 2027, quando a desoneração será totalmente encerrada. Durante todo o período de transição, a folha de pagamento do 13º salário permanecerá desonerada.

Além disso, o projeto propõe a redução gradual do adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, instituído como compensação pela desoneração da folha de pagamento. Esse adicional será reduzido para 0,8% em 2025, 0,6% em 2026 e, finalmente, 0,4% em 2027.

Assessoria AROM / fonte: Agência Senado