Senador Marcos Rogério fala do ativismo do Poder Judiciário em relação ao Executivo; AROM defende equilíbrio

O equilíbrio entre os poderes é necessário para bem da democracia brasileira, defendeu o senador Marcos Rogério, em pronunciamento, ao criticar protagonismo do Judiciário sobre os demais Poderes. Para a Associação Rondoniense de Municípios (AROM), a reflexão do parlamentar é oportuna, uma vez que muitas administrações sofrem com a chamada judicialização de atos administrativos, principalmente, na saúde e educação.

De acordo com o senador, o ativismo de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem frustrado setores importantes da população e o próprio processo legislativo tem sido enfraquecido nos últimos tempos porque as grandes reformas e as leis mais importantes só encontram força normativa estável depois que o STF se pronuncia.

“É a judicialização da função legislativa, a partir de uma interpretação constitucional cada vez mais ativista. Isso também está ocorrendo em relação à própria organização e ao funcionamento da administração. Estamos chegando ao cúmulo de muitos gestores procurarem primeiro o Ministério Público, principalmente nos municípios, para pedir uma espécie de autorização prévia para a definição de políticas públicas”, diz o senador.

Marcos Rogério ainda lembrou da culpa do Executivo, pela figura dos maus gestores, e a péssima imagem dos administradores públicos fazendo com que órgãos de controle e O Judiciário se agigantassem em decorrência da fragilidade dos governantes. Ele ainda questionou. “E agora, o que fazer para que retrocedam ao seu verdadeiro papel constitucional? Existem sim os maus gestores, mas existem sim os bons. O quadro atual não faz distinção. Onde houve ilegalidade, que sejam combatidas na forma da lei. Mas que não se presuma que todos os chefes do Poder Executivo sejam corruptos ou mal intencionados. Um alerta precisa ser feito, ou as instituições se unem para ajudar o Poder executivo ou o país afunda com todos juntos”.

A entidade representante dos municipalismo rondoniense entende a importância dos órgãos de controle e fiscalização, assim como do Poder Judiciário, que, têm sido atuante para evitar ações que prejudiquem a sociedade municipalista. “Diante de um cenário em que as administrações do Poder Executivo municipal buscam o Ministério Público e Tribunal de Contas é para evitar que ações cheguem ao Poder Judiciário. A entidade entende, e defende, a necessidade de convergência de todos os atores, em especial os órgãos de controle para que contas não sejam reprovadas, obras não sejam embargadas e as leis sejam cumpridas”, diz Cláudio Santos, presidente da AROM e prefeito de Theobroma.