Siops: Municípios que não homologaram dados no prazo devem cumprir obrigação para evitar bloqueio de recursos

Trinta e seis municípios de Rondônia ainda não homologaram os dados do relatório do 6º bimestre de 2020 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) e podem deixar de receber transferências federais. A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) reforça a importância do cumprimento dessa obrigação para evitar suspensões de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O prazo encerrou no último dia 30 de janeiro. No dia seguinte, os prefeitos que não homologaram as informações foram notificados automaticamente via sistema. Com isso, eles têm mais 30 dias para realizar o procedimento. Ao longo desse prazo, se persistir o status de não envio e/ou homologação, o Município estará sujeito, a partir de 2 de março, a ter suas transferências constitucionais e voluntárias suspensas. Após o envio das informações, o restabelecimento/desbloqueio dos valores deve ocorrer dentro desse prazo.

Além do bloqueio de recursos, pode acarretar em punições ao gestor, como a responsabilização por improbidade administrativa.

Confira aqui situação de entrega por período. Os Municípios que encontrarem dificuldades em realizar o procedimento de envio podem entrar em contato com a coordenação do Siops pelo telefone: (61) 3315-3173 ou e-mail: siops@saude.gov.br.

SIOPS

O Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) foi instituído em 2000 com objetivo de concentrar e acompanhar a aplicação constitucional mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde por Estados e Municípios. O não preenchimento, envio e homologação das informações “resulta no trancamento das transferências constitucionais e voluntárias”  à administração municipal.

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Municípios Pendentes de Homologação de dados no SIOPS

Assessoria AROM