Sob o óculo da gestão municipal, o ano de 2023 fechou com um saldo de mais de R$27 bilhões em conquistas
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o ano de 2023, sob perspectiva dos gestores municipais dos estados brasileiros, encerrou com saldo que supera R$23 milhões em conquistas financeiras. O valor de 12 meses de luta e contribuições diretas e indiretas de gestores soma ao total de 43 anos de avanços obtidos por meio da CNM que, atualmente, é de R$1,5 trilhão, afirma o diretor da entidade, Paulo Ziulkoski.
O presidente destaca, ainda, a importância de gestores municipais se manterem motivados para novos avanços a serem conquistados em 2024, ano que promete ser ainda mais intenso. Em fala para uma matéria publicada no site oficial da CNM, Ziulkoski comenta sobre desafios a serem enfrentados. “Lutamos por uma federação justa e equilibrada. As nossas conquistas têm se efetivado a partir de muita luta e, principalmente, por meio da unicidade de nosso movimento”, disse.
Dentre as conquistas do ano de 2023, destaca-se a vitória na luta pela recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela União. Com a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no ano anterior, municípios tiveram déficit do FPM. O repasse da União para cobrir o desfalque foi de R$4,2 bilhões; somado à antecipação do ICMS de 2024 para 2023, houve o repasse total de R$6,7 bilhões, o que foi um alívio para o fechamento de contas para 51% dos municípios que já estavam com as contas no vermelho.
O presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM) e Prefeito do município de Porto Velho, Hildon Chaves, complementa que esse saldo representa uma tomada de fôlego importante, mas que a crise ainda existe. “A antecipação do ICMS de 2024 e a reposição do FPM pela União foram divisores de águas para que o ano terminasse com o mínimo possível de adversidades, mas 2024 será um ano de novos desafios e novos obstáculos, e os municípios precisam se manter unidos para enfrentá-los e superá-los”.
Além desta, também houve a prorrogação de prazo para utilização de recursos da COVID-19 transferidos aos Fundos de Saúde e de Assistência Social dos Municípios. Com a Emenda Constitucional 132/2023, o novo prazo para total usufruto da verba é até 31 de dezembro de 2024.
Confira, aqui, a matéria na íntegra.
Assessoria AROM.
