TRANSPORTE ESCOLAR: Detran prorroga prazo de vistoria dos veículos enquanto aulas estiverem suspensas

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) garantiu mais uma conquista para os municípios de Rondônia. Desta vez, o prazo para as vistorias nos veículos utilizados para o transporte escolar, que venceria em 15 de fevereiro de 2021, foi suspenso, devido ao atual cenário de calamidade pública vivenciada a nível nacional, pela pandemia de Covid-19 e inviabilidade de retorno das aulas presenciais nos municípios Rondônia.

Em ofício encaminhado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a entidade solicitou e esclareceu a necessidade de “conceder a dilação do prazo de mais 180 dias para a realização dos procedimentos de vistoria veicular dos ônibus escolares que realizam o transporte de educandos das redes municipais de ensino”.

Em resposta, o órgão entendeu a necessidade de prorrogação do prazo, uma vez que o serviço de transporte escolar não está sendo oferecido pelos municípios, pois as aulas presenciais estão suspensas. O Detran alertou porém, que as vistorias emitidas em 2020, não podem ser prorrogadas.

“Ante todo o exposto, informamos que as “Autorizações de Transporte de Escolar” emitidas para o 1º semestre de 2020 não poderão ser prorrogadas por questão de segurança, contudo, as vistorias escolares previstas para o 1º semestre de 2021, que se iniciaram em 15 de dezembro de 2020, fica com o prazo derradeiro previsto para 15 de fevereiro de 2021 suspenso até ulterior deliberação”, informou o órgão no ofício.

A AROM destaca que dilação do prazo para as vistorias cabe somente aos municípios que não retomaram as atividades presenciais. Conforme o Detran, aqueles municípios que reiniciarem as aulas presenciais deverão se programar para realizarem a vistoria escolar com antecedência, ou seja, antes dos veículos entrarem em circulação neste 1º semestre de 2021, assim como aqueles veículos escolares com Restrição Administrava Escolar que precisem realizar o licenciamento anual.

A AROM enaltece a sensibilidade do Diretor-Geral do Detran, Neil Aldrin, quanto ao entendimento do órgão estadual de trânsito de Rondônia, uma vez que a realização das vistorias geraria mais despesas aos municípios já impactados pelos efeitos da pandemia e, principalmente, à oferta de Educação que ainda não se tem uma definição do calendário para o retorno presencial.

Assessoria AROM