Último dia para gestores enviarem Plano de Trabalho das Emendas Especiais

Gestores municipais devem se atentar ao prazo para envio do Plano de Trabalho das Emendas Especiais (PIX) no sistema Transferegov. A data limite para o cumprimento da exigência é nesta terça-feira, 22. Após esse período, as prefeituras que não tiverem enviado o plano ficarão impedidas de receberem indicações de emendas especiais em 2025.

A medida é obrigatória inclusive para recursos de anos anteriores, e o descumprimento poderá resultar no impedimento técnico automático. O próprio sistema bloqueará o envio após a divulgação dos beneficiários de 2025, que ocorrerá na terça-feira, 29.

Para auxiliar os gestores no processo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou um tutorial sobre o correto preenchimento do plano no Transferegov. Clique aqui e acesse.

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) orienta que os municípios regularizem sua situação o quanto antes, evitando possíveis prejuízos no recebimento de recursos federais via emendas parlamentares.

Assessoria AROM