VAAT 2025: FNDE publica lista de entes federativos habilitados

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou a lista final de estados e municípios habilitados e inabilitados para o cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) de 2025. A relação completa pode ser acessada no site oficial do FNDE, clicando aqui.

Conforme o levantamento realizado em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 34 entes federativos não enviaram as informações contábeis, orçamentárias e fiscais referentes ao ano de 2023 dentro do prazo estipulado, que se encerrou em 31 de agosto de 2024. Esses dados deveriam ter sido registrados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

A habilitação dos municípios e estados é um pré-requisito fundamental para que suas informações contábeis e fiscais sejam consideradas no cálculo do VAAT. Conforme a regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a complementação da União é concedida apenas aos entes cuja arrecadação do VAAT esteja abaixo do Valor Anual Total Mínimo por aluno/ano (VAAT-MIN).

Para 2025, a complementação da União ao VAAT está estimada em R$ 24,3 bilhões, representando 9% da receita total do Fundeb. Essa complementação é fundamental para garantir a qualidade da educação nos municípios que enfrentam dificuldades financeiras.

Assessoria AROM | Fonte: Ministério da Educação