Votação do 1% do FPM de setembro acontece nesta terça-feira; AROM e CNM pedem mobilização dos gestores

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que prevê o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro, será votada nesta terça-feira, dia 22 de dezembro, às 18 horas (horário de Brasília). O movimento municipalista acompanha a votação e atua junto a deputados para que a matéria seja aprovada e possa trazer alívio às finanças municipais.

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação, que estava prevista para ontem, 21, foi adiada para atender a pedido da equipe econômica do governo. “Para ser correto com o governo, como sempre fui e vou continuar sendo, vou fazer a seguinte concessão ao governo. Eu vou tirar a PEC do dia de hoje e pauto para amanhã, e o governo apresenta o requerimento de retirada de pauta, assim não tentam transferir para mim a responsabilidade que é de todos. Me parece majoritário a votação dessa PEC há muito tempo, mas eu quero dar ao governo o tempo de 24 horas e amanhã, na sessão das 18h, eu pauto essa matéria de novo”, disse.

Durante sessão Plenária da Câmara na tarde de segunda-feira, 21, Maia destacou a importância de ser votada a PEC e relembrou que o texto aguarda ser votado em segundo turno desde o ano passado. A CNM reforça a importância dos gestores municipais continuarem articulando para que essa importante pauta avance e lembra que essa luta tem sido uma das prioridades da atuação da entidade nos últimos anos. O repasse será escalonado, sendo 0,25% no primeiro e segundo ano. Depois sobe para 0,5% no ano seguinte até chegar a 1% a partir do quarto ano.

Agência CNM de Notícias

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