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Arquivos Diários:: 10/06/2020

Nota Técnica 002/2020 da AROM – Implementação de medidas para dar destaque à publicidade das receitas e despesas relacionadas à COVID-19

Diante do cenário atípico causado pela pandemia do novo coronavírus, para viabilizar o enfrentamento, a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, ao mesmo tempo em que dá uma autorização extraordinária ao gestor público, tornando dispensável a licitação na ocorrência de emergência e a necessidade de pronto atendimento, …

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