MP e AROM irão debater com secretários de assistência social padronização de atendimento a menores vítimas ou testemunhas de violência
Os secretários municipais de assistência social irão participar da discussão sobre a adequação da rede de proteção à criança e ao adolescente e a participação do SUAS municipal, no que se refere à Lei nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Especializada). A videoconferência acontecerá na terça-feira, dia 11, às 15h30, e a AROM encaminhará o link para acesso à sala virtual a todos os secretários. A agenda foi solicitada pelo promotor de Justiça, Marcos Geovani Ártico, que é Coordenador do Grupo de Atuação Especial da Infância e da Juventude e da Defesa da Educação (Gaeinf).
A Lei da Escuta Protegida, em vigência desde em 5 de abril de 2018, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Além disso, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), e é fundamental que profissionais especializados, como por exemplo, o assistentes sociais, estejam aptos a proceder com a escuta especializada e o depoimento especial.
As medidas adotadas pela Lei da Escuta Protegida têm por objetivo proporcionar atenção e um atendimento integral e interinstitucional compostos por equipes multidisciplinares especializadas que compõem a rede de atendimento à criança e ao adolescente.
Para orientar os gestores de assistência social e aprimorar esse atendimento em todos os municípios, Gaeinf/MPRO solicitou apoio da AROM, que fará toda a articulação e assessoria necessária.
A presidente da entidade, Gislaine Lebrinha, reforça que é indispensável a participação de todos. “Aprimorar e ampliar o atendimento assistências deve ser compromisso de todos os gestores. A AROM tem se aproximado das realidades do setor e, o intuito é auxiliar os municípios a implementarem as ações necessárias para garantir a continuidade das políticas pública e os direitos e proteção de todos que utilizam o serviço social dos municípios”.
PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO, OS SECRETÁRIOS DEVERÃO REALIZAR INSCRIÇÃO PRÉVIA, AQUI: http://escola.arom.org.br/curso/10
Uma série de materiais com informações sobre a Lei n° 13.431/2017 foi disponibilizada, para que os Secretários Municipais possam tomar conhecimento prévio e participar da reunião na próxima terça-feira (11).
FAÇA DOWNLOAD DO MATERIAL ABAIXO
Breves_anotações_Lei_13431_2017
Parametros de Atualização do Sistema
Sugestão de Fluxo e Esboço de atendimento simplificado
Parâmetro de Atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)