Medida Provisória abre crédito extraordinário R$ 9 bilhões para Saúde
A Medida Provisória (MP) 1.062/2021 abre crédito extraordinário de R$ 9,1 bilhões, em favor do Ministério da Saúde (MS). Publicada na última terça-feira, 10 de agosto, a MP garante mais recursos para a manutenção do financiamento de serviços de saúde decorrentes da pandemia da Covid-19.
Os recursos são classificados como: âmbito do Grupo de Natureza de Despesa (GND), três e quatro — custeio e investimento. Caberá ao Ministério publicar as portarias para execução dos repasses do Fundo Nacional aos fundos estaduais e municipais. A maior parte do recurso será destinado ao Fundo Nacional de Saúde (Unidade 36901) para atividades relacionadas à Atenção Especializada em Saúde, R$ 7,7 bilhões. Do restante, R$ 601 milhões devem ser destinados à Atenção Primária à Saúde; R$ 110 milhões para atividades relacionadas à Gestão e Organização do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a MP, os recursos também podem ser usados para o Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde, Vigilância em Saúde e para suporte ao Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.
A área de Saúde da entidade municipalista informa sobre a liberação dos recursos e recomenda aos gestores municipais que acessem a cartilha Saúde: planejamento e gestão pública municipal sobre o uso dos recursos para financiamento do SUS e Gestão da pandemia. Também sugere que baixem a Nota Técnica (NT) 15/2021 da transferência e transposição de saldos da Saúde — Leis 172/ 2020 e 181/2021.
