Senado aprova limite de 5% para retenção do FPM em pagamento de dívidas previdenciárias
Proposta protege as finanças municipais e segue agora para análise da Câmara dos Deputados O Plenário do Senado Federal aprovou,
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Municipalismo
Mesmo com alerta da CNM sobre impacto de R$ 70 bilhões, Senado aprova aposentadoria especial de ACE e ACS
Aprovada em dois turnos, PEC 14/2021 cria regime previdenciário diferenciado para agentes de saúde e de endemias e transfere novas
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Prazo do VAAR: municípios têm até 31 de agosto para garantir recursos do Fundeb em 2027
As secretarias municipais de Educação de Rondônia entraram na reta final de um compromisso que pode definir o orçamento da
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Municípios de Rondônia recebem hoje repasse reforçado do FPM: decêndio e adicional de 1% somam quase R$ 14 bilhões em todo o país
As prefeituras de Rondônia e de todo o Brasil recebem nesta sexta-feira (10) um importante reforço de caixa. Caem hoje,
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Fórum municipalista reunirá prefeitos, secretários e vereadores de todo o estado em Porto Velho
I Fórum de Integração, Gestão e Desenvolvimento acontece no dia 14 de julho, no Teatro Banzeiros, com inscrições gratuitas para
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Adicional de insalubridade para profissionais da educação pode custar R$ 26 bilhões às prefeituras, alerta CNM
Projeto aprovado em comissão na Câmara dos Deputados não indica fonte de custeio da União e pode pressionar ainda mais
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Defeso eleitoral 2026: o que os municípios de Rondônia podem e não podem fazer a partir de 4 de julho
Vedação começa no dia 4 de julho e vale até a eleição, incluindo eventual segundo turno; regra atinge sobretudo transferências
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Sancionada lei do novo piso do magistério: impacto de R$ 8 bilhões vai pesar no caixa das prefeituras em 2026
Lei 15.437/2026 já está em vigor e amplia o número de profissionais da educação cobertos pelo piso nacional — sem
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Municípios de Rondônia têm até 30 de junho para preencher o Relatório de Gestão das Emendas Pix
Os municípios que receberam recursos federais de Transferências Especiais — as chamadas Emendas Pix — em 2025 têm até a
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Municípios têm até 3 de julho para participar da consulta pública do Plano Nacional de Mobilidade Urbana
A 1ª Etapa da Consulta Pública do PlanMob-Brasil está aberta e representa uma oportunidade histórica para que gestores e técnicos
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