Caixa de quarta-feira: FPM de fim de setembro cai R$ 4,56 bilhões nas contas das prefeituras

As prefeituras de Rondônia devem conferir o extrato nesta quarta-feira (30): é o dia em que o Tesouro Nacional credita o 3º decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor líquido nacional será de R$ 4.563.594.036,50, já descontada a retenção do Fundeb. Sem o desconto, o valor bruto é de R$ 5.704.492.545,63.

O cálculo considera a arrecadação de 11 a 20 de setembro e responde por cerca de 30% do total esperado para o mês.

Em Rondônia, R$ 38,4 milhões líquidos

Somando os 52 municípios rondonienses, o repasse bruto do decêndio é de aproximadamente R$ 48,63 milhões. Desse total, R$ 9,73 milhões vão para o Fundeb (20%) e R$ 486,3 mil para o Pasep (1%), o que deixa um valor líquido de cerca de R$ 38,42 milhões para as prefeituras do estado.

Porto Velho, único município na faixa de capital, recebe sozinho cerca de R$ 11,84 milhões brutos, ou R$ 9,36 milhões líquidos. Entre os 51 municípios do interior, o bruto vai de R$ 359,6 mil (líquido de R$ 284 mil), nos menores coeficientes, a R$ 2,16 milhões (líquido de R$ 1,70 milhão), no maior coeficiente do estado.

Os valores incluem o efeito da Lei Complementar 198/2023. Em Rondônia, 13 municípios têm perda de quotas sem a lei e, por isso, registram parcela negativa (débito do redutor) no decêndio, enquanto os demais recebem crédito. Todos os números são aproximados, conforme a tabela da CNM.

Decêndio mais fraco, mês ainda no azul

Na comparação nacional com o mesmo período de 2025, o repasse ficou 1,79% menor. O mês como um todo, porém, ainda soma alta de 12,94% sobre setembro do ano passado, o que ameniza o resultado para quem faz o planejamento de caixa mês a mês.

Imposto de Renda pesou, IPI compensou em parte

A CNM explica que o desempenho foi puxado por comportamentos opostos entre os tributos que compõem o fundo. A base de cálculo do FPM recuou R$ 461 milhões no decêndio, de R$ 25,81 bilhões para R$ 25,35 bilhões. O Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) perdeu R$ 2,56 bilhões na comparação, enquanto o IPI avançou R$ 1 bilhão e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) cresceu R$ 605 milhões.

Cautela até dezembro

A CNM alerta para uma desaceleração econômica esperada no segundo semestre e para possível retração na arrecadação nos próximos meses. Por isso, a AROM orienta que prefeitos, secretários de Fazenda e contadores de Rondônia trabalhem com projeções prudentes de receita até o fim do ano, evitando assumir despesas continuadas com base em meses de arrecadação mais aquecida. Os gestores devem conferir o crédito e comparar com a estimativa da CNM.

Confira os valores de Rondônia na Nota Decendial nº 27/2026 da CNM.

Fonte: CNM, com informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Nota Decendial nº 27/2026. Adaptado pela Assessoria de Imprensa da AROM.
Texto: Daniel Gomes