AROM PEDE PRORROGAÇÃO DE RESTOS A PAGAR AO GOVERNO FEDERAL
Devido a pandemia da Covid-19, muitos municípios estão com dificuldades para cumprir prazo de clausulas suspensivas e termos de entrega ou início de execução.
A procura de auxiliar os municípios de Rondônia, principalmente neste momento de pandemia, a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) enviou um ofício ao Ministério da Economia requerendo a prorrogação dos restos a pagar do Governo Federal, exercícios de 2019 e 2020, previstos nos contratos de repasse junto aos municípios do estado de Rondônia.
Sabendo da importância destes pagamentos, a AROM já havia feito palestras junto a Caixa Econômica Federal para auxiliar gestores e técnicos quanto às cláusulas suspensivas e termos finais para entrega ou início da execução do objetivo, porém, devido ao prazo apertado (clausulas suspensivas com prazo final para 30/11/21 e termo final de entrega ou início da execução para 31/12/21) a Associação decidiu por realizar o pedido de prorrogação ao Ministério.
Em ofício, a AROM explica que gostaria do adiamento devido ao “cenário de incertezas e volatilidade das informações sanitárias, alguns compromissos lastreados em ações interfederativas assumidas tiveram um forte impacto em seu planejamento, execução e entrega. Eis os casos das transferências voluntárias previstas no contrato de repasses entre a União e os municípios de Rondônia firmados nos anos de 2019, 2020 e 2021”.
Em documento também é informado que foi feito um levantamento preliminar junto a Caixa da região de Porto Velho, mostrando registros de aproximadamente 56 contratos de repasse com objeto definido que estão na iminência de ruptura. “Grande parte dos objetos desses contratos de repasse é na linha de infraestrutura como construção de hospitais, pavimentação e reformas de equipamentos públicos”, explica a Associação em Ofício.
O documento foi enviado para o Ministério da Economia e recebido no dia 12 de novembro. A Associação está no aguardo da resposta do órgão.
