XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, veja como foi o 3° dia do evento.

Ao abrir o painel do Congresso Nacional na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta quarta-feira, 29 de março, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, listou os avanços que os Entes locais conquistaram em décadas de diálogo com os parlamentares – entre elas, 14 emendas constitucionais. Em seguida, cobrou o andamento de itens da pauta prioritária da entidade, como fonte de custeio para o piso da enfermagem, prorrogação do prazo da nova lei de licitações e aprovação de proposta que permite à entidade municipalista propor ações no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Existem muitas ações [no Congresso] que temos que reconhecer, mas há questões como o piso dos enfermeiros, que foi aprovada [sem fonte]”, criticou Ziulkoski. Para isso, ele reforçou que a CNM propôs a PEC 25/2022, aumentando em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para que os Municípios possam arcar com os custos do piso da enfermagem. “Precisamos dos R$ 10,5 bilhões para poder ter o financiamento do novo piso, sem isso não resolve. Não adianta tirar de outras fontes”, afirmou.

Presente no plenária do Congresso Nacional, durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se comprometeu com a pauta prioritária dos Municípios e garantiu votação de matérias urgentes neste ano. O parlamentar listou as proposições que serão priorizadas pela Casa e falou sobre a necessidade de se avançar na Reforma Tributária, apontada por ele como urgente e essencial para o país.

Lira pediu o apoio dos Municípios e frisou que a matéria é a maior prioridade do Congresso neste momento. “Nosso maior desafio neste tema é fazer uma Reforma Tributária possível neste momento para minimizar os problemas dos Municípios, dos Estados, da União, dos setores produtivos no Brasil. E esse empenho e essa ajuda nós pedimos ao presidente Ziulkoski, para que movimente todos os Municípios para uma discussão ampla”, solicitou Lira.

Sustentabilidade e equilíbrio financeiro dos regimes de previdência. Esse foi o tema que abriu a programação de uma das arenas temáticas de debate da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta quarta-feira, 29 de março.

Durante o painel, foram discutidas alternativas para a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios. O consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Leonardo Rolim destacou a importância da atuação dos gestores municipais: “a gestão diligente é essencial para o equilíbrio previdenciário e, embora o déficit previdenciário dos Municípios seja o menor entre as três esferas da Federação, ainda assim é de R$ 905 bilhões. Então é preciso pensar os regimes municipais sob a ótica da sustentabilidade, da capitalização e do equilíbrio financeiro e atuarial”.

Durante a tarde desta quarta-feira, o evento foi palco para um debate entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Responsável pela pasta, o ministro Wellington Dias anunciou a liberação de R$ 199 milhões para os Municípios a fim de apoiar as administrações locais na revisão cadastral de famílias no Cadastro Único – é um instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda.

A portaria que ainda será publicada e já assinada pelo ministro no evento municipalista regulamentará as ações do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (Procad-Suas). Na prática, a iniciativa do Ministério prevê a liberação de recursos para que os Municípios consigam ampliar o atendimento às famílias em situação de extrema pobreza a fim de que sejam atendidas pelo Programa Bolsa Família (PBF).

No painel Debate com ministros, que compõe a programação da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o ministro da Educação, Camilo Santana, se comprometeu em reajustar, em breve, dois programas federais da área e afirmou que a pasta vai buscar uma solução, com a participação dos Municípios, para o impasse do reajuste do piso do magistério.

O fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a cobertura de vacinação, a estruturação de políticas públicas na área da saúde e programas do governo federal pautaram o discurso da ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, que subiu ao palco da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios nesta quarta-feira, 29 de março. Segundo ela, o SUS precisa ser fortalecido na junção de esforços entre União, Estados e Municípios.

Entre os problemas citados, a ministra apontou a desestruturação da saúde como um todo com a pandemia da Covid-19, especialmente no que tange à vacinação, ao aumento de filas à espera de cirurgia e ao atendimento à Saúde Primária. “Hoje o Brasil tem uma cobertura vacinal muito abaixo. Nós também lidamos com indicadores difíceis, como a desestruturação da atenção básica, que é o grande ponto de responsabilidade dos Municípios junto à União e aos Estados”, disse.

Os mais de 10 mil gestores municipais presentes na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios receberam na tarde desta quarta-feira, 29 de março, o Ministro das Cidades, Jader Filho. Na oportunidade foram apresentados pelo governo federal os projetos e as políticas públicas voltadas aos Entes locais para as áreas de habitação, saneamento básico e mobilidade urbana. O debate foi coordenado pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

O ministro anunciou que até a próxima sexta-feira, 31 de março, o governo federal deverá publicar um decreto a respeito da revisão do Marco do Saneamento Básico, que, segundo Jader Filho, trazia insegurança jurídica aos Municípios. “Mil e cem Municípios ficariam proibidos de receber recursos da União e, para evitar isso, nós vamos publicar um decreto até sexta para mudar essa realidade. A orientação é facilitar o investimento e é isso que nós faremos. No decreto vamos facilitar e incentivar o investimento”, apontou.

Assessoria AROM