Novo Decreto institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura aos municípios

Uma relevante iniciativa que busca assegurar maior investimento nas atividades culturais nos Municípios foi concretizada com a assinatura do Decreto 11.740/2023, o qual estabelece diretrizes para regulamentar a Lei 14.399/2022 e reconhece a importância de estabelecer normas e alocar recursos que promovam o desenvolvimento da cultura no Brasil.

Ao comemorar essa decisão, a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) enfatiza que as orientações da legislação orientam os Municípios a realizar um planejamento adequado e a destinação de recursos para ações culturais ao longo de um período de cinco anos. Nesse contexto, enfatiza-se a priorização da alocação desses recursos para apoiar artistas e agentes culturais locais, visando valorizar as próprias comunidades.

A AROM também destaca a importância de não utilizar esse financiamento como uma substituição ao orçamento municipal dedicado à cultura, mas sim como um meio para ampliar as iniciativas culturais e fortalecer os Sistemas Municipais de Cultura. Para conferir o texto completo do Decreto, basta acessá-lo aqui.

Além disso, está previsto um Seminário Técnico no dia 7 de novembro, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), no qual representantes de Municípios associados à CNM e que estejam em dia com suas contribuições ao movimento municipalista receberão orientações sobre o assunto. As inscrições são gratuitas para esse público e podem ser confirmadas através deste link.

Assessoria AROM