Vitória Municiálista: Municípios terão redução de alíquota do INSS até 2027

Com a participação dos prefeitos de rondônia mobilizados pela Associação Rondoniense dos Municípios (AROM), foi aprovada uma medida que beneficiará os municípios com até 142,6 mil habitantes, reduzindo a alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para 8%. Essa decisão, que foi aprovada pelo Plenário do Senado em 25 de outubro, terá validade até 31 de dezembro de 2027, contanto que seja sancionada pelo presidente.

Essa medida é de extrema importância e resultará em uma economia significativa, estimada em R$ 11 bilhões por ano, beneficiando mais de 4 mil municípios. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, enfatiza que essa conquista é fruto do esforço coletivo e das mobilizações em Brasília. No entanto, ele ressalta que essa redução é um alívio para as prefeituras, mas não resolve todos os problemas financeiros.

A CNM desempenhou um papel fundamental ao impulsionar essa medida no Senado e na Câmara. Ziulkoski levou essa pauta aos presidentes das duas Casas Legislativas e participou de uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Essa demanda estava no topo das prioridades do movimento, que se mobilizou intensamente em Brasília nos últimos meses para abordar a crise financeira enfrentada pelos municípios.

É importante observar que as alterações feitas pela Câmara no texto original não foram aceitas pelos senadores. Os deputados federais haviam proposto uma redução escalonada, variando entre 8% e 18%, dependendo do Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. Os senadores optaram por manter a versão que considera a população dos municípios.

Paulo Ziulkoski, em uma agenda em Brasília com o governo federal e a instalação do Conselho da Federação, discutiu a questão previdenciária com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacando a necessidade de avançar em questões estruturais. Ele lembra que, embora esse benefício seja temporário, o desequilíbrio financeiro causado pelas relações federativas desajustadas é uma questão estrutural que perdura há décadas e precisa de soluções a longo prazo.

Assessoria AROM / Agência CNM de Notícias