Transferegov.br disponibiliza cronogramas para execução de emendas individuais

Por meio do Comunicado nº23 de 2024, o portal Transferegov.br publicou o segundo cronograma para execução de emendas individuais. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores municipais para que haja atenção redobrada acerca dos prazos de Execução de Convênios, Termos de Parceria e de Fomento e Colaboração.

Os cronogramas divulgados pela Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) se aplicam para todas as emendas individuais do Orçamento Geral da União, do exercício de 2024, com finalidade definida, executadas no Transferegov.br. Os municipalistas precisam observar que, a critério dos órgãos concedentes, a análise da proposta poderá ocorrer em conjunto com a análise de plano de trabalho, obedecendo o prazo final para conclusão.

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) alerta, ainda, que esse cronograma não se aplica às transferências especiais, cujos prazos serão definidos em um cronograma próprio, à parte. No caso das propostas e planos de trabalho de emendas individuais, com finalidade definitiva, recebido anteriormente à publicação do atual cronograma, os órgãos concedentes ou a mandatária devem continuar o fluxo regular de análise sem a necessidade de divulgação de um novo programa no Transferegov.br.

Os convênios, contratos de repasse, termos de parceria, fomento e colaboração com recursos do Orçamento Geral da União, exercício de 2024, deverão ser celebrados até a data limite de 31 de dezembro deste ano.

Confira a matéria da CNM na íntegra aqui.

Assessoria AROM.