Estudo revela sobrecarga financeira dos municípios no financiamento da saúde

Municípios aplicam acima do piso constitucional e enfrentam déficit de R$ 3 Bilhões no custeio de média e alta complexidade

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) alerta os gestores municipais para um cenário de sobrecarga financeira na saúde pública, conforme revelado em um novo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O levantamento aponta que, em 2024, os municípios aplicaram, em média, 21,6% das receitas correntes líquidas de impostos em saúde, superando o mínimo de 15% estabelecido pela Constituição Federal.

O estudo evidencia o esforço adicional dos entes municipais, que, com menor capacidade arrecadatória, têm arcado cada vez mais com o custeio das ações de Média e Alta Complexidade (MAC) do Sistema Único de Saúde (SUS). O custeio de MAC foi financiado majoritariamente com recursos municipais (50,3%) em 2024.

O descompasso entre a produção assistencial e os recursos repassados resultou em um déficit financeiro operacional acumulado de aproximadamente R$ 3 bilhões somente no ano passado. 

A AROM, em sintonia com a CNM, reforça a urgência na revisão dos critérios de financiamento e da responsabilidade federativa no SUS. A atual distribuição de custos, com um peso excessivo sobre os municípios, é insustentável e compromete os princípios da universalidade, integralidade e equidade do sistema. A Associação reitera seu compromisso em lutar por um pacto federativo mais justo e equilibrado para que os municípios de Rondônia possam garantir serviços de saúde de qualidade à população.

Para acessar o estudo na íntegra, clique aqui.

Assessoria AROM