Quase metade dos municípios de Rondônia já fizeram adesão ao convênio da nova Nota Fiscal Eletrônica
Utilização obrigatória inicia em janeiro de 2026; AROM reúne material de apoio para auxiliar municípios
A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) informa que, conforme dados atualizados em 11/09/2025 do portal do governo federal, 23 municípios de Rondônia já aderiram ao convênio para a utilização do novo Sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) Padrão Nacional. Esse número representa quase a metade dos municípios do estado. A integração ao novo sistema é uma exigência da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária.
A utilização obrigatória do sistema inicia no dia 1º de janeiro de 2026 e a não adesão poderá impactar negativamente o município, incluindo a possibilidade de bloqueio de recursos e outras consequências fiscais diretas.
Os municípios de Alto Alegre dos Parecis, Alto Paraíso, Ariquemes, Cabixi, Cacoal, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Colorado do Oeste, Corumbiara, Jaru, Machadinho d’Oeste, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Nova Brasilândia d’Oeste, Ouro Preto do Oeste, Parecis, Pimenta Bueno, Porto Velho, Presidente Médici, Santa Luzia d’Oeste, São Miguel do Guaporé, Seringueiras e Vale do Anari já realizaram o convênio e alguns já utilizam o novo sistema.
A AROM reforça a importância da adesão dos municípios ao novo programa o quanto antes para que todos possam se ambientar e conhecer o sistema sem mais prejuízos quando da necessidade no primeiro dia do ano que vem.
Para auxiliar os municípios, a AROM reuniu os principais links com materiais de apoio. Acesse:
Manual de Adesão
Nota Técnica com orientações para a adesão ao convênio publicada pela CNM
Série de vídeos explicativos produzidos pela CNM
Para consultar os municípios que já realizaram a adesão, clique aqui.
Assessoria AROM