Gestores municipais da Assistência Social devem ficar atentos ao prazo para preenchimento do Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC), que segue até o dia 20 de março. A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) reforça o alerta feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a importância do envio das informações dentro do período estabelecido, considerando que o registro voltou a ser utilizado como base para o cálculo do cofinanciamento federal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Mesmo com a Portaria MDS nº 1.068/2025 em processo de revogação, permanece a obrigatoriedade de registro, atualização e confirmação dos dados no sistema, conforme previsto na Portaria MDS nº 134/2013. O não cumprimento dessa exigência pode resultar na suspensão do repasse de recursos federais destinados à execução do serviço nos municípios.

O SISC é responsável por reunir informações relacionadas à oferta do SCFV, especialmente no que se refere à confirmação da participação dos usuários nas atividades desenvolvidas. Esses dados são utilizados pelo governo federal para acompanhamento da execução do serviço e para definição dos valores transferidos aos entes locais.

Os gestores não devem deixar o preenchimento para o último dia, uma vez que o grande volume de acessos pode comprometer o envio adequado das informações. A AROM destaca que a correta alimentação dos sistemas federais é fundamental para garantir a continuidade dos repasses e o fortalecimento das políticas públicas municipais de assistência social.

Assessoria AROM