AROM lança cartilha para orientar prefeituras sobre comunicação e redes sociais no período eleitoral

Material auxilia prefeitos, prefeitas, secretários, técnicos e assessorias de imprensa a evitar condutas vedadas durante o defeso eleitoral de 2026

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) disponibilizou aos 52 municípios associados uma cartilha de orientação sobre comunicação e uso das redes sociais das prefeituras durante o período de defeso eleitoral das Eleições Gerais de 2026. O documento reúne, em linguagem direta, o que pode e o que não pode ser publicado nos canais oficiais entre 4 de julho e 25 de outubro, com base na legislação eleitoral e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Voltado a prefeitos e prefeitas, técnicos, secretários e, sobretudo, aos servidores e às assessorias de imprensa que operam no dia a dia os perfis das prefeituras, o material esclarece um ponto que costuma gerar dúvidas: mesmo com a eleição de 2026 sendo geral — para governador, senadores e deputados —, e ainda que o prefeito não seja candidato, as prefeituras seguem sujeitas às regras que impedem o uso da máquina pública em favor de candidaturas.

A cartilha detalha, com exemplos práticos, como manter a população informada sem incorrer em publicidade institucional irregular ou promoção pessoal de autoridades. Aborda temas como a divulgação de obras e serviços, a diferença entre a marca institucional do município e a marca da gestão, os cuidados com os perfis descentralizados de secretarias e órgãos, a recepção e o registro fotográfico de candidatos e as demais condutas vedadas que atingem os municípios em ano eleitoral, como transferências de recursos e distribuição de bens.

O conteúdo foi elaborado pela Assessoria de Comunicação da AROM e submetido à análise do setor jurídico da entidade, trazendo o embasamento legal — entre eles a Lei nº 9.504/1997, o artigo 37, §1º, da Constituição Federal e as resoluções do TSE — além de um checklist rápido para consulta antes de cada publicação e uma seção de perguntas frequentes.

A AROM reforça que o material tem caráter orientativo e não substitui a análise do setor jurídico de cada prefeitura, recomendando que, em caso de dúvida sobre uma publicação específica, a orientação seja validada antes da divulgação. O Setor de Comunicação da AROM permanece à disposição das prefeituras associadas para esclarecimentos e apoio durante todo o período eleitoral.

Confira a integra da Cartilha AQUI

Texto: Daniel Gomes