CNM promove mentorias sobre cadastro imobiliário e Sinter; próximos encontros acontecem em 18 e 25 de agosto

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), promove ao longo de agosto a trilha de mentorias on-line “Cadastro na Prática”, voltada à integração dos cadastros imobiliários municipais ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e à adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) reforça aos gestores dos 52 municípios de Rondônia a importância de acompanhar a formação e destaca as próximas datas disponíveis para inscrição.

A iniciativa integra o programa Conexão CNM Mentoria e é destinada a gestores e servidores municipais que já participaram das edições presenciais do projeto, com foco nas equipes de Finanças, administração tributária, cadastro imobiliário e tecnologia. O objetivo é apoiar a preparação dos sistemas e das bases de dados municipais para o cumprimento das novas exigências decorrentes da Reforma Tributária.

A adoção do CIB está diretamente relacionada à implementação da Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025. O cadastro reúne informações de imóveis urbanos, rurais, públicos e privados e atribui um identificador único a cada unidade imobiliária. Para os municípios que não são capitais — caso de todos os 52 municípios de Rondônia —, a inclusão do código CIB nos sistemas passa a ser obrigatória a partir de janeiro de 2027.

Próximas datas da mentoria

A programação foi organizada em três etapas, realizadas sempre das 9h às 12h (horário de Brasília), em formato on-line, pela plataforma Zoom. O primeiro encontro já ocorreu no dia 11 de agosto e tratou da preparação para a integração ao Sinter e ao CIB. Técnicos e gestores que não participaram desse primeiro encontro podem participar normalmente das duas próximas mentorias, cujas inscrições seguem abertas:

📅 18 de agosto de 2026 (terça-feira), das 9h às 12h — Mentoria Finanças Cadastro na Prática II: testes e preparação dos dados.

📅 25 de agosto de 2026 (terça-feira), das 9h às 12h — Mentoria Finanças Cadastro na Prática III: entrada em produção e consolidação da integração.

(horários de Brasília)

Como participar

As inscrições devem ser feitas separadamente na página de cada encontro. As vagas são limitadas, mas a participação não exige ter estado presente no encontro anterior — técnicos e gestores podem entrar na trilha a partir de qualquer uma das mentorias. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail contato@conexaocnm.org.br ou pelo WhatsApp (51) 9 9215-3439.

Por que isso importa para Rondônia

Segundo orientações da Receita Federal, o processo de integração começa com a adesão do município ao convênio do Sinter e a indicação dos responsáveis pela transmissão das informações. Em seguida, a prefeitura deve organizar o cadastro imobiliário, realizar testes, enviar os dados ao ambiente de produção e incorporar o código CIB à base municipal e aos documentos relacionados aos imóveis, mantendo-os atualizados após a integração.

A AROM alerta que a atualização e a padronização dos cadastros imobiliários e territoriais serão fundamentais para garantir aos municípios rondonienses o acesso correto às receitas do novo modelo tributário, vinculado ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Equipes de pequeno porte, realidade da maioria dos municípios do estado, devem se antecipar ao prazo de janeiro de 2027 para evitar prejuízos na gestão fiscal.

Texto: Daniel Gomes