FPM: CNM estima repasse de R$ 6,2 bilhões no 1º decêndio de setembro; AROM orienta municípios de Rondônia
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o repasse do primeiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — com depósito previsto para esta quinta-feira, 10 de setembro — será de R$ 6.188.294.873,22 em valores brutos, já incluindo os recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) reforça aos gestores dos 52 municípios de Rondônia a importância de acompanhar essa previsão para organizar o planejamento orçamentário do mês.
O FPM é uma das principais fontes de receita das prefeituras rondonienses, e estimativas antecipadas como essa ajudam secretarias de Fazenda e de Planejamento a projetar o fluxo de caixa municipal antes mesmo da confirmação oficial do valor pelo Tesouro Nacional.
Como é feito o cálculo
A CNM adota uma metodologia própria de estimativa dos valores do FPM a partir dos dados de arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), extraídos da plataforma Siga Brasil, do Senado Federal. O cálculo tem a finalidade de auxiliar o planejamento orçamentário municipal, permitindo que o gestor se prepare e organize as finanças da prefeitura com antecedência em relação à data oficial de repasse.
Por que isso importa para os municípios de Rondônia
Para boa parte das prefeituras de Rondônia, o FPM responde por parcela significativa da receita corrente, especialmente nos municípios de menor porte populacional, onde a arrecadação própria é limitada. A AROM orienta os gestores a utilizarem a estimativa divulgada pela CNM como referência para ajustar despesas, folha de pagamento e compromissos que vencem no início de cada decêndio, evitando surpresas no caixa municipal.
Como acessar os valores por município
Para saber o valor estimado destinado ao seu município, o gestor pode acessar o espaço de Conteúdo Exclusivo no site da CNM. Na seção de panoramas, é possível consultar, mês a mês, o detalhamento do repasse do FPM, incluindo tanto os valores previstos quanto os efetivamente realizados para cada município.