AROM alerta municípios: prazo para diagnóstico de integração ao Sinter e ao CIB termina nesta sexta-feira (25)

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) alerta os gestores dos 52 municípios de Rondônia: termina nesta sexta-feira, 25 de setembro, o prazo para consultar o Diagnóstico da Jornada de Integração ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), ferramenta disponibilizada pela Receita Federal. A adesão definitiva ao Sinter e a adequação dos sistemas ao CIB devem ser concluídas até 31 de dezembro de 2026.

O diagnóstico permite que cada prefeitura identifique em que etapa do processo de integração se encontra e quais são os próximos passos. O questionário é voltado às equipes municipais de cadastro imobiliário e de tecnologia da informação, leva cerca de 15 minutos para ser respondido e não tem caráter de avaliação ou classificação. O formulário está disponível neste link.

Entre as informações solicitadas estão o órgão responsável pelo cadastro imobiliário municipal, a quantidade aproximada de inscrições imobiliárias ativas e a média mensal de atualizações cadastrais. Ao final, a ferramenta indica a etapa em que o município está, o próximo marco a ser alcançado e as principais ações para avançar. As respostas também vão orientar a Receita Federal no direcionamento de ações de apoio aos municípios.

O que são o Sinter e o CIB

O Sinter tem o objetivo de unificar dados fiscais e registrais de imóveis em todo o país, utilizando o CIB como identificador nacional único para cada imóvel. Os instrumentos foram atualizados pela Reforma Tributária e, conforme a Lei Complementar 214/2025, os municípios têm até 31 de dezembro de 2026 para aderir ao convênio Sinter, integrar seus cadastros ao sistema e adequar seus sistemas ao CIB.

A medida busca modernizar a administração de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), garantindo maior transparência e interoperabilidade entre os entes federativos.

Por que isso importa para Rondônia

Para os municípios rondonienses, muitos deles com cadastros imobiliários desatualizados e equipes técnicas reduzidas, conhecer a situação atual é o primeiro passo para cumprir as exigências da Reforma Tributária dentro do prazo. A AROM recomenda que os secretários de Fazenda e os responsáveis pelo cadastro imobiliário respondam ao diagnóstico ainda nesta semana e utilizem o resultado para planejar as etapas restantes até dezembro.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou a Nota Técnica nº 16/2026, com um roteiro prático que vai da assinatura do convênio até a integração tecnológica. A iniciativa da Receita Federal foi detalhada em transmissão ao vivo realizada nesta quarta-feira, 23 de setembro, com a participação da gerente do Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT) da CNM, Flávia Salvador.

Fonte: Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Texto: Daniel Gomes