Nota Técnica nº 011 – 2017 (Repatriação)
Os Municípios de Rondônia receberão R$ 2,4 milhões em verbas oriundas da arrecadação da União, realizada por meio de um programa de regularização de ativos do exterior com o recolhimento do Imposto de Renda. Os valores devem ser creditados nos critérios dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Ao todo, o governo federal regularizou R$ 4,6 bilhões, recolhendo a parte estatal que somou o total de 1,615 bilhão, sendo destes R$ 363,4 milhões devidos aos Municípios Brasileiros.
Para abordar o assunto, a AROM elaborou Nota Técnica com tabela de quanto cada Município rondoniense receberá. Confira no link abaixo: