Apoio do MP e TCE fortalecem ações contra coronavírus nos municípios, destaca AROM

Preocupados com os reflexos da pandemia do novo coronavírus nos municípios, os prefeitos em Rondônia, organizados por meio da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), já nos primeiros sinais do vírus no Brasil alinhavam suas ações e acionavam diversos órgãos e poderes em busca de apoio. Desde então, destacam-se ações do Ministério Público e Tribunal de Contas de Rondônia, com demonstrações de apoio aos gestores municipais

Em reuinão entre o Procurador-Geral de Justiça, Aluido de Oliveira Leite, o Conselheiro Presidente do TCE-RO, Paulo Curi, Diretores da AROM e representantes dos Secretários Municipais de Saúde, ao final da primeira semana de paralisação em função da covid-19, foram avaliados os resultados das medidas adotadas pelos municípios.

Com o apoio do Ministério Público, os municípios conseguiram unificar seus decretos municipais. “ Muito coerente a atitude do Procurador Aluido neste momento em que os prefeitos precisavam fazer valer o Decreto estadual, mas enfrentavam dificuldades de compreensão com as suas comunidades”, ressalta o presidente Claudio.

Para Procurador-Geral de Justiça, Dr. Aluido ‘’esta não é hora de manifestação contra ou a favor. Este é o momento de os gestores e cidadãos estarem com o único propósito de conter a proliferação do vírus. Nós entendemos todas as questões políticas, sociais e econômicas, mas os gestores precisam levar em consideração os estudos técnicos que apontam para o avanço da epidemia no estado. Um descontrole será devastador, posto o nosso sistema de saúde”, disse.

A conduta da Corte de Contas também tem fortalecido as Gestões Municipais, o órgão intensificou ainda mais as suas atividades pedagógicas e colaborativas e, instituiu uma série de atos e diretrizes para orientar os gestores em relação aos gastos públicos diante da declaração de calamidade pública, a exemplo da Portaria n. 245/2020 (clique aqui), que dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e da prorrogação do envio das prestações de contas, da Nota Técnica TCE/SGCE (clique aqui), expedida pela Secretaria de Controle Externo SGCE, que esclarece sobre a utilização de instrumentos jurídicos-financeiros apropriados, além de implantar o Plantão do Controle Externo, canal de atendimento aos gestores para informações sobre gastos em razão de estado de calamidade.

Outro ponto importante, é a articulação entre MP, TCE e Governo do Estado para garantir insumos necessários aos municípios para o enfrentamento da covidi-19. Para isso, o Conselheiro Presidente do TCE, Dr Paulo Curi, conclamou Governo do Estado para uma solução, visando superar a dificuldade atual de compras dos insumos para a área de saúde. Conforme apresentou o conselheiro Presidente Paulo Curi, o mundo inteiro busca pelos mesmo produtos, e é inviável que as compras ocorram de forma fragmentada entre os municípios. O Governo informou ao MP e TCE, que já busca adequação nesse sentido, para adquirir para além da necessidade do Estado, e atender também as necessidades dos municípios.

 O Conselheiro enfatizou a necessidade de uma atuação conjunta com intuito de resguardar a população de Rondônia. “Nunca a sociedade dependeu tanto dos gestores públicos. E vocês gestores municipais, que atuam diretamente na ponta, devem continuar empenhados, pois garantir a saúde dos seus cidadãos será a maior responsabilidade dessa atual gestão”, pontuou Paulo Curi.

“Todas as nossas ações têm sido amplamente debatidas com os poderes, pois neste momento de calamidade na saúde, precisamos de segurança na tomada de decisão. Não podemos errar, e estamos honrados por mais uma vez podermos contar com o Ministério Público e Tribunal de Contas, que têm atendido todo os nossos chamados e pedidos de socorro. Esse apoio tem encorajado os prefeitos nesse momento de calamidade”, pontuou Claudio Santos.

Também foi debatido entre os órgãos e Diretores da AROM:

Ações conjuntas entre Secretaria Estadual de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde;

Regulação, transporte de pacientes infectados e estrutura das Unidades municipais de saúde;

Agilidade nos exames para identificação do coronavírus Covid-19;

Plano econômico do Estado para auxílio aos municípios;

A necessidade de um canal de comunicação com a sociedade, unificando todos os poderes e órgãos;

Destinação de emendas parlamentares aos municípios para combate ao coronavírus;

Assessoria AROM