AROM Comemora Aumento nos Repasses aos Municípios de Rondônia; confira abaixo Estimativa

A Associação Rondoniense de Municípios, diante do esforço articulado do Movimento Municipalista, envidou esforços para a construção de um quadro estimado do acréscimo de 1% nos valores a título de transferência do Fundo de Participação dos Municípios a cada um dos 52 municípios rondonienses.

São necessárias algumas considerações a título de explicação. O Fundo de Participação dos Municípios se baseia na repartição de receitas arrecadadas pela União (Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Atualizados), com crédito na conta de cada município nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.

Como o valor do repasse depende diretamente da distribuição de tributos, mudanças na legislação tributária federal incidente sobre o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados repercutem diretamente na divisão dos recursos com Estados e, em especial, nos municípios.

Em razão do desenho institucional brasileiro, os Municípios abarcam volume relevante de políticas públicas sob seu encargo e são dependentes diretamente de transferências constitucionais, em especial nos municípios menores, em que o quadro de dependência é maior.

Além do impacto na mudança dos Impostos Federais supracitados, a evolução dos indicadores econômicos impacta diretamente na arrecadação, refletindo nas estimativas. Uma melhora ou piora da evolução do Produto Interno Bruto (PIB), expansão ou retração da capacidade industrial, ganho ou perda do poder de compra, variações das taxas de inflação e juros refletem diretamente no repasse de recursos.

Por fim, e não menos importante, o fator populacional interfere diretamente no desenho de políticas públicas. A realização do Censo, pelo IGBE, possibilitará que saibamos como anda a evolução das famílias e de fato seja possível aferir qual a população de cada cidade, possibilitando assim aprimorar e corrigir eventuais distorções ou erros nos parâmetros definidos.

A indicação de cada um dos parâmetros incidentes no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios é divulgada periodicamente pelo Tribunal de Contas da União e as estimativas mensais e trimestrais são informadas na página da Secretaria do Tesouro Nacional.

Com base nas considerações acima, são apresentados os dados por município rondoniense com base nas estimativas, que podem variar em face dos motivos acima apresentados:

Disponível no link https://portal.tcu.gov.br/transferencias-constitucionais-e-legais/coeficientes-fpe-e-fpm/

Disponível no link https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/estados-e-municipios/transferencias-a-estados-e-municipios

Fonte: Assessoria AROM