AROM informa: prorrogado até dia 28 de junho o prazo para cadastro de propostas educacionais referentes ao Novo PAC
O prazo para o envio de propostas para o Novo PAC foi prorrogado até o dia 28 de junho de 2024. O prazo estipulado era até dia 6 de maio, mas, com a chegada da data, foi estendido até dia 31 de maio; agora, sofreu uma nova prorrogação, recebendo uma terceira data, 28 de junho. Os programas já estão com as datas prorrogadas no sistema, mas é importante que gestores não deixem para última hora. As propostas devem ser enviadas via Transferegov.br e o resultado da seleção pode ser conferido na Portaria FNDE nº 215, de 7 de março de 2024.
Após a aprovação pelo FNDE, o processo seguirá para a Caixa Econômica Federal para acompanhamento das fases da obra. Todo o processo será realizado pelo Transferegov, sem a necessidade do envio de ofícios para o FNDE ou para a Caixa.
Os seguintes critérios devem ser apresentados para análise do FNDE: descrição do objeto; justificativa incluindo caracterização dos interesses, relação com os objetivos do programa federal, público-alvo, problema a ser resolvido e resultados esperados; estimativa dos recursos financeiros, discriminando valor global da proposta, repasse da União e contrapartida do proponente; prazo para execução do objeto; informações sobre capacidade técnica e gerencial do proponente; declaração de contrapartida e compromisso de conclusão da obra, conforme modelo do FNDE.
O Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), oficialmente lançado em janeiro de 2007, é um programa do governo federal brasileiro que engloba um largo conjunto de políticas econômicas planejadas para serem executadas nos quatro anos seguintes após seu planejamento e consolidação. O Novo PAC tem como objetivo acelerar o crescimento econômico do país e foi relançado em 2023 como Novo PAC, prevendo 1,69 trilhão de reais em investimentos totais até o ano de 2026. Entre as prioridades do programa, destacam-se a áreas como infraestrutura, saneamento básico, habitação, transporte e energia.
Confira, aqui, demais informações acerca do Novo PAC.
Assessoria AROM.
