AROM Orienta Municípios sobre Preenchimento do Plano de Trabalho no Transferegov.br

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) reforça a importância do correto preenchimento do Plano de Trabalho para Transferências Especiais, ferramenta essencial para a gestão eficiente dos recursos destinados aos municípios. Com base nas diretrizes da Instrução Normativa TCU nº 93/2024, a entidade orienta os gestores municipais a cumprirem rigorosamente os prazos e requisitos estabelecidos.

De acordo com a normativa, os municípios beneficiados têm até 60 dias após o recebimento dos recursos para registrar na plataforma Transferegov.br as informações sobre a aplicação dos valores. O Plano de Trabalho deve conter, no mínimo:

– Descrição do objeto: metas a serem alcançadas;

– Orçamento detalhado: valores provenientes das transferências especiais e de outras fontes, quando aplicável;

– Classificação orçamentária: especificação das despesas correntes e de capital;

– Prazo de execução: cronograma para conclusão do objeto;

– Notificação de conformidade: conforme os dispositivos constitucionais.

A AROM destaca que o preenchimento correto do Plano de Trabalho não apenas garante a transparência na aplicação dos recursos, mas também previne inconsistências que possam atrasar a execução dos projetos. O objetivo é apoiar os municípios na utilização eficiente das transferências, promovendo o desenvolvimento local e a melhoria dos serviços públicos.

Para facilitar o processo, a entidade disponibiliza um canal de atendimento aos gestores municipais, com suporte técnico para o preenchimento e esclarecimento de dúvidas sobre a plataforma Transferegov.br. Além disso, recomenda-se a consulta ao manual oficial do sistema, disponível no portal do governo federal.

Esse é um compromisso da entidade em atuar como parceira estratégica dos municípios rondonienses, promovendo capacitações e oferecendo suporte técnico-administrativo para o fortalecimento da gestão pública.

Confira o tutorial: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais/tutorial-plano-de-trabalho.pdf

Fonte: Assessoria AROM