Prorrogado prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc
A Lei 14.529/2023, que prorroga o prazo para que Estados e Municípios prestem contas da execução do valor destinado pela
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Autor: Celene Gomes
NOTA DA AROM
A Associação Rondoniense de Municípios – AROM, vem a público, em respeito a laboriosa gestão da Prefeita Raissa Bento a
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AROM participou de encontro virtual da CNM com municípios que perdem FPM
Mais de 600 gestores municipais participaram, de forma remota e presencial, no auditório da Federação das Associações de Municípios do
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Publicação altera calendário do Programa de Regularização Fundiária
O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14 de dezembro, trouxe a publicação da Portaria 3.554/2022 que altera o calendário
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AROM informa que prazo para o preenchimento do Censo Suas 2022 foi prorrogado
O prazo para o preenchimento do Censo Suas foi prorrogado para a próxima sexta-feira, 16 de dezembro. A Associação Rondoniense
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STN publica portaria com regras de marcadores para as Leis Complementares 194/2022 e 141/2012
Recentemente publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Portaria STN 10.463, de 7 de dezembro de 2022, dispõe sobre
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Plataforma +Brasil passa a se chamar Transfere.gov.br
Para se adequar aos requisitos do padrão gov.br, a Plataforma +Brasil muda de nome. Segundo a publicação do Decreto 11.271/2022,
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On-line: TCE realiza reunião técnica sobre “Índice de Desempenho Educacional de Rondônia – IDERO” e nova lei que regulamenta a cota-parte do ICMS Educação”.
A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) em parceria com o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) reforça aos prefeitos e
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Municípios debatem implantação das cidades inteligentes em Rondônia
Evento promovido pela Rede Cidade Digital (RCD) em parceria com a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) apresenta tecnologias que visam
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Portaria regulamenta retenção de FPM em casos de não cumprimento dos pagamentos de precatórios
A possibilidade de bloqueio ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos
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