Atuação da AROM, em parceria com FRBL, garante veículos e equipamentos aos Conselhos Tutelares e fortalece garantia de direitos das crianças e adolescentes nos municípios
A menos de duas semanas para o encerramento do exercício financeiro, as prefeituras de Rondônia foram beneficiadas com equipamentos e veículos para estruturação dos conselhos tutelares. A doação foi feita pelo Ministério Público, por meio do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). No total, os municípios receberam 79 computadores, 73 impressoras e 15 veículos, distribuídos conforme a necessidade verificada por meio de levantamento prévio realizado pela AROM com todos as Secretarias Municipais de Assistência Social.
Presidido pelo promotor Marcos Valério Tessila, o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados foi criado para ressarcir a sociedade a partir de ações civis públicas, disciplinadas pela Lei Federal 7.347/1985. O Fundo é gerido por um Conselho Gestor Estadual, do qual participa necessariamente o Ministério Público do Estado de Rondônia, e tem como objetivo principal o custeio de projetos que previnam ou recuperem danos causados ao meio ambiente, à economia popular, aos bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público e a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.
As discussões com o Ministério Público para reverter os valores disponíveis no fortalecimento de políticas públicas de assistência social nos municípios tiveram início em fevereiro deste ano. Desde então, a AROM realizou consultas, levantamentos com os municípios e apresentou o projeto do FRBL, que foi avaliado e aprovado pelo Conselho Gestor do Fundo. Os bens foram adquiridos e foi realizada uma distribuição com isonomia, levando-se em consideração as necessidades de cada Conselho Tutelar.
“Todo o trabalho de estruturação dos Conselhos Tutelares só foi possível porque houve o entendimento e a recepção do Ministério Público, por meio do FRBL, para destinar os recursos do Fundo a este órgão tão essencial para proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, principalmente aqueles que estão em situação de vulnerabilidade social”, destaca Roger André, diretor executivo da AROM. “A participação dos gestores municipais de Assistência Social, que subsidiaram a AROM com informações também foi fundamental para o sucesso do projeto”, acrescenta o diretor.
Mais projetos
Além da estruturação dos Conselhos Tutelares, o AROM também é parceria do Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial da Infância, Juventude e Educação (Gaeinf), para implantação da Escuta Especializada nos municípios. Neste processo, a AROM participa como elo de comunicação entre o grupo e as secretarias Municipais de Assistência Social e Educação.
O coordenador do grupo, promotor Marcos Giovane Ártico, destacou, em reunião ocorrida com os secretários de assistência social, que a lei estabelece um sistema de direitos e garantias que precisam ser aplicados nos municípios e salientou a necessidade de uma estrutura para atender crianças e adolescentes vítimas de violência.
Delegado Araújo, prefeito de Pimenta Bueno e presidente honorário da AROM, ressalta que a entidade tem sido muito atuante na promoção de melhorias aos Conselhos Tutelares. “Temos como exemplo a eleição dos próprios conselheiros em que a AROM foi integrante importante, com a assessoramento necessário aos municípios em todo o processo eleitoral”, lembra o municipalista, destacando ainda que “os técnicos da associação também têm levado o projeto de escuta especializada em cada município”.
Durante o projeto AROM em Atuação, ocorrido entre agosto e novembro deste ano, os técnicos da entidade municipalista levaram, aos 52 municípios de Rondônia, a importância da escuta especializada para garantia dos direitos das criança e adolescentes vítimas de violência.
“Poderemos até ser injustos em não citar alguns promotores que têm tido uma atuação determinante para que os municípios promovam políticas públicas na área de assistência social, mas devemos agradecimentos especiais ao coordenador ao Gaeinf, Promotor Marcos Giovane Ártico; ao Promotor Marcos Tessila, Diretor do CAO-INF e presidente do FRBL; a promotora de justiça e vice-presidente do FRBL, Ana Brigida Xander Wessel; a promotora de Vilhena, Yara Travalon Viscardi; o Promotor de Justiça de Jaru, Fábio Casaril; o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Aluildo Oliveira Leite, enfim, a todos que tem contribuído com ações tão importantes como estas nos municípios de Rondônia”, finalizou Roger André.
Assessoria AROM