Com atuação firme da AROM, prefeitos conquistam mudanças estratégicas no FITHA

  

A quarta-feira (11) foi marcada por uma importante mobilização municipalista em Rondônia. Mais da metade dos prefeitos do estado participaram, de forma presencial na sede da Associação Rondoniense de Municípios (AROM) e também de maneira remota, de uma reunião estratégica para debater propostas de alteração na Lei nº 292/2003, que criou o Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação (FITHA).

O encontro foi conduzido pelo vice-presidente da AROM e prefeito de Nova Mamoré, Marcélio Brasileiro, que apresentou novos formatos de distribuição e execução dos recursos, buscando garantir maior justiça na divisão e mais eficiência na aplicação dos valores destinados aos municípios.

Entre os principais pontos debatidos estavam os critérios de distribuição dos recursos, especialmente os percentuais relacionados à Malha Viária, ICMS, IDH e outros indicadores. Após amplo debate e construção de consenso entre os gestores, foi definida uma proposta unificada para ser apresentada no Conselho Administrativo do FITHA, onde a AROM possui assento representativo.

Conselho aprova nova composição dos critérios

Ainda no mesmo dia, ocorreu a 1ª Reunião Ordinária do Conselho do FITHA em 2026, no Gabinete do Diretor-Geral do DER, Coronel Eder. Durante a reunião, foram apresentados os dados oficiais da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê orçamento geral do FITHA de R$ 171.200.488,00, sendo 35% destinados aos municípios, totalizando R$ 59.920.170,80.

Também foi informado superávit financeiro de 2025 no valor de R$ 54.606.873,31. Aplicando o percentual municipal, foram incorporados R$ 21.854.255,40 ao montante destinado aos municípios. Com isso, o valor total disponível para repasse aos municípios em 2026 foi fixado em aproximadamente R$ 81,7 milhões.

Após os debates e votação, foram aprovados os seguintes critérios de distribuição:

• 75% para Estradas (Malha Viária) – R$ 61.330.819,65

• 20% para ICMS (ano referência 2026) – R$ 16.354.885,24

• 5% para IDH (referência 2021) – R$ 4.088.721,31

Outro ponto importante foi a aprovação da reposição do déficit de 2024 por meio do saldo do superávit, pleito defendido pela AROM e aprovado por unanimidade.

Também ficou garantida a manutenção do diálogo para tratar de questões como prorrogação de convênios, dificuldades ambientais e aprimoramento na execução dos recursos.

União dos prefeitos foi decisiva

O que marcou o encontro foi a forte participação e unidade dos prefeitos rondonienses. Mesmo com diferentes realidades regionais, os gestores construíram um entendimento coletivo e apresentaram proposta unificada ao Conselho, demonstrando maturidade institucional e fortalecimento do municipalismo.

A atuação articulada da AROM foi determinante para garantir avanços concretos na política de distribuição dos recursos do FITHA, reafirmando seu papel como principal representante institucional dos municípios junto ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa. Outras propostas de alteração na legislação serão encaminhadas diretamente à ALE/RO. 

Lei do FITHA: histórico e avanços

O Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação (FITHA) foi criado pela Lei nº 292/2003, com o objetivo de apoiar ações de manutenção e melhoria da infraestrutura viária e habitacional nos municípios.

Ao longo dos anos, a legislação passou por alterações para adequação de critérios e percentuais, sempre com participação ativa da AROM na defesa dos interesses municipais.

A reunião desta quarta-feira consolida mais um capítulo de fortalecimento do municipalismo em Rondônia, com decisões que impactam diretamente a capacidade de investimento dos municípios em infraestrutura e desenvolvimento local.

A AROM reafirma que continuará atuando de forma firme, técnica e articulada para garantir melhorias estruturais e segurança jurídica na aplicação dos recursos que chegam às prefeituras rondonienses.

Assessoria AROM