Confederação Nacional de Municípios reitera a necessidade de contato com parlamentares para derrubar veto ao PLS 334/2023

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), possuindo uma expectativa de sessão conjunta para apreciação dos vetos presidenciais nesta quinta-feira (14), acha por bem reforçar a importância dos gestores municipais manterem a mobilização pela derrubada do veto ao PLS 344/2023, que reduz a alíquota do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A proposta inclui a redução da alíquota patronal recolhida pelas prefeituras ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 8% às cidades que possuam coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)-Interior inferior a 4,0. A medida beneficiará ao menos 5.366 Municípios do país e a desoneração, de 60% da alíquota, representará uma economia de recursos aos Municípios de R$11 bilhões por ano.

O governo vetou integralmente o PLS 334/2023, aprovado em outubro pelos parlamentares, incluindo a parte que previa a desoneração para os Municípios. O Veto 38 deverá ser apreciado ainda esta semana pelos parlamentares.

Confira, no site da CNM, o impacto para os estados.

Assessoria AROM.