CGU sorteia municípios para fiscalizar aplicação de recursos federais; Campo Novo de Rondônia será o único do Estado

A Controladoria Geral da União sorteou 60 municípios para receberem a visita in loco do órgão neste ano, momento em que será verificada a aplicação de recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais. No estado, o município Campo Novo de Rondônia será o único que receberá a visita dos técnicos. A ação faz parte do sétimo ciclo do Programa de Fiscalização em Ente Federativos (FEF) da Controladoria.

Com uma população de 14.139 habitante, Campo Novo de Rondônia faz parte da lista dos 5.357 municípios com população de até 500 mil habitantes, exceto capitais, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que fizeram parte da seleção para serem fiscalizados neste ano. Capitais e cidades maiores são fiscalizadas em outras linhas de atuação da Controladoria. Os municípios selecionados no âmbito do 5º e 6º ciclos do FEF e aqueles que foram objeto de fiscalizações especiais no mesmo período – que totalizam 160 municípios – estão em carência, não tendo participado do atual sorteio. O número de sorteados em cada estado variou de um a cinco.

O objetivo da fiscalização, conforme a CGU, é assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, na busca por incrementar o controle dos recursos federais repassados aos municípios e, com isso, aprimorar a gestão pública. O órgão ainda destaca que o resultado da fiscalização é o aperfeiçoamento da execução das políticas públicas, em benefício da população, com a entrega de serviços de mais qualidade aos brasileiros.

Poderão ser fiscalizados, por exemplo, programas das áreas sociais, como Saúde e Educação, ou programas que receberam maior quantidade de recursos federais. O escopo de fiscalização será definido individualmente, com base na análise de materialidade e criticidade da aplicação dos recursos destinados a cada município. Os trabalhos de campo dos auditores da CGU estão previstos para serem concluídos em agosto, e os relatórios com os achados da fiscalização, em dezembro.

Campo Novo de Rondônia

O município surgiu de um núcleo de garimpagem, onde foi construído um campo de pouso para pequenos aviões. O lugar passou a ter como referencial a nova pista de pouso e as pessoas denominavam o lugar para eles se dirigirem ao enviar correspondência, com o nome de Campo Novo. Por sua evolução socioeconômica, foi transformado em município pela Lei n.º 379 de 13 de fevereiro de 1992, com a denominação de Campo Novo de Rondônia. A prefeitura está sob a gestão de Valdenice Ferreira, a Val.

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Assessoria AROM