Estados e municípios têm novos limites de acesso a créditos em 2025

O Conselho Monetário Nacional (CMN), durante sua primeira reunião ordinária, realizada no último dia 27, definiu o volume global para contratações de operações de crédito internas pelos governos locais em 2025. Estados, municípios e o Distrito Federal poderão pegar 15 bilhões emprestados no sistema financeiro nacional. O valor apresenta redução em relação a 2024, ano em que foram disponibilizados R$ 26 bilhões para empréstimo.

Desse valor, R$ 9 bilhões poderão ser emprestados a governos estaduais e prefeituras com garantia da União, modalidade em que o Tesouro Nacional cobre inadimplências. Os outros R$ 6 bilhões não terão a garantia.

O CMN também estabeleceu sublimites para operações de crédito destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os governos locais poderão acessar R$ 3 bilhões em crédito garantido pela União e R$ 2 bilhões sem garantia. Além disso, haverá um sublimite de R$ 1 bilhão para Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Com as novas normas, as prefeituras poderão buscar empréstimos para investimentos essenciais nos municípios. No entanto, o Tesouro Nacional informa que o acesso ao crédito com garantia da União está condicionado à capacidade de pagamento das prefeituras.

Assessoria AROM | Fonte: Agência Brasil