FPM se manteve congelado por 14 anos antes do primeiro aumento
Com o Código Tributário de 1966, surgia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O fundo é composto por percentuais de arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados. O valor estipulado à época era de 10% destes impostos a ser redirecionado para o fundo; dessa data até 1993, o percentual aumentou e diminuiu diversas vezes até a estabilização em 22,5%. O valor ficou congelado por 14 anos, até 2003, quando, por batalha e cobrança dos municípios, foi conquistado um aumento de percentual.
Em 1998, foi realizada a I Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Desde então, anualmente, novas marchas foram realizadas; em 2005, na VIII marcha, a reivindicação era de 1% extra a ser pago nos meses de dezembro para auxiliar no pagamento do 13º salário. Prefeitos e outros representantes dos municípios afirmavam que, próximo do fim do ano, não havia mais capital para nada além de realizar o pagamento dos funcionários e que as prefeituras encerravam os anos com “a corda no pescoço”, fato que foi, inclusive, tema da VIII marcha, em 2005, onde alguns prefeitos usavam cordas amarradas ao pescoço.
Finalmente, na X Marcha, em 2007, o Governo Federal se comprometeu com o pleito cobrado e garantiu apoio à este. Desde então, anualmente no mês de dezembro, os municípios recebem o valor extra de 1% para auxiliar no fechamento do ano.
A XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios já tem data marcada para acontecer, e será durante os dias 20 e 23 de maio de 2024. O Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), organizadora do evento, já aprovou o calendário para realização da marcha. Em breve, serão abertas as inscrições.
Assessoria AROM.
