Governo federal publica MP com auxílio financeiro para a saúde dos Municípios

O governo federal publicou a Medida Provisória 1.041/2021, na quarta-feira (31), em que destina R$ 2,8 bilhões par ao auxílio financeiro da saúde nos municípios. Do total, R$ 1,6 bilhões vão para alta e média complexidade e o restante para a atenção básica. O texto é uma conquista do Movimento Municipalista.

Ainda de acordo com o texto da MP, outros recursos serão destinados a outros setores da saúde e terão alcance nacional. Como o investimento em vigilância em saúde, que vai receber mais de R$ 750 milhões e também mais de R$ 88 milhões para a formação e provisão de profissionais para a atenção primária.

A conquista vem ao encontro de um pleito do Movimento Municipalista, por meio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Destaque para a reunião realizada no Ministério da Saúde (MS), na última terça-feira, 30 de março, quando foi criado um Grupo de Trabalho (GT) entre a CNM e a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), do MS, para debater a necessidade de apoio financeiro para os Municípios.

Há previsão de uma nova reunião nesta quinta-feira, 1º de abril, do GT com o Ministério da Saúde para a definição de como se dará o repasse desses recursos já destinados. O GT também deve abordar as pesquisas semanais promovidas pela Confederação para identificar os principais problemas enfrentados pelos Municípios em relação à gestão da pandemia.

Além do Grupo de Trabalho, apenas neste ano, o Movimento Municipalista fez uma série de ações pedindo atenção à saúde dos Municípios, como reuniões do movimento municipalista com o MS, publicação de orientações aos gestores municipais e também cobranças ao Governo Federal.

Confira a MP na íntegra

Assessoria AROM com Agência CNM de Notícias