Mais da metade dos Municípios precisam cadastrar planos para receber verba da Lei Paulo Gustavo; prazo acaba em 11 de julho

Para estarem aptos a receber recursos da Lei Paulo Gustavo para a área da cultura, os Entes precisam cadastrar os planos de ação na plataforma TransfereGov e fazer a solicitação. Até esta terça-feira, 20 de junho, 2.210 Municípios fizeram o procedimento, o que representa 40% do total de cidades brasileiras. A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) alerta os gestores para a importância da medida e para o prazo, que encerra em 11 de julho.

Ainda para a obtenção dos recursos, o plano deve ser aprovado e o solicitante precisa assinar o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Cultura, no qual o Município se compromete a criar ou fortalecer o Conselho, Plano e Fundo de Cultura (CPF Cultural).

A AROM alerta os Municípios para que providenciem a inclusão dos seus planos de ação de acordo com a previsão da Lei Complementar 195/2022 e do Decreto 11.525/2023, dentro do prazo estipulado. Após a aprovação do plano de ação, os gestores devem assinar o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Cultura. Lembramos que, de acordo com o calendário divulgado pelo Ministério da Cultura, quanto antes o Termo for assinado, mais rápido o recurso será repassado.

Assessoria AROM