Ministério da Justiça e Segurança Pública lança edital para adesão ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou nesta quarta-feira (12) o edital relativo ao chamamento público para adesão ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas. O documento trata da liberação de R$ 150 milhões que serão utilizados por meio de rondas, investigação e inteligência no monitoramento e repressão a crimes. A medida, autorizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, faz parte de um projeto de lei interministerial. O valor sairá do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e será ofertado aos estados e municípios, por meio de suas instituições de segurança públicas descritas no Edital.
O edital pode ser acessado pelo link https://www.in.gov.br/en/web/
O objetivo do edital é fortalecer as capacidades institucionais dos órgãos de segurança pública para atuação nas escolas, por meio de ações preventivas das patrulhas/rondas escolares das polícias militares ou das guardas civis municipais, bem como pelo fortalecimento da investigação e inteligência policial no monitoramento e repressão de crimes perpetrados ou planejados contra a comunidade escolar e seus membros, inclusive em ambientes virtuais.
Adesão ao programa
Após classificadas as propostas, a Comissão de Avaliação decidirá a forma de fomento adequada, levando em consideração a proposta recebida. Serão selecionadas as propostas classificadas até o limite orçamentário disponível.
Assim, a manifestação ao Termo de Adesão ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas, previsto no Edital, ocorrerá posteriormente à seleção das propostas.
Áreas temáticas de investimentos
- Área temática I – “Criação, aprimoramento ou fortalecimento de Patrulhas e Rondas Escolares”.
- Área temática II – “Capacitação e especialização na prevenção em segurança no ambiente escolar”
- Área temática III – “Pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar”
- Área temática IV – “Monitoramento de ameaças, inteligência e enfrentamento aos crimes cibernéticos”
- Área temática V – “Ações educativas e culturais com foco em prevenção às violências observadas no ambiente escolar”
- Área temática VI – Estruturação de Observatórios de violência nas escolas”:
Para o financiamento, serão selecionadas as propostas de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e máximo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para municípios, e de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e máximo de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para Estados ou Distrito Federal.
Assessoria AROM
