MMM celebra o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil

Comemorado em 24 de fevereiro, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil relembra a data em que as mulheres brasileiras conseguiram o reconhecimento do seu direito de votar. Em 1932, o então presidente Getúlio Vargas assinou o Decreto 21.076, instituindo o Código Eleitoral com a medida, que foi incorporada à Constituição de 1934. O Movimento Mulheres Municipalistas celebra a data, destacando sua importância para a representatividade feminina na política, e lembra que um feito histórico ocorreu anos antes no Município de Mossoró (RN), sendo um precursor da conquista nacional.

Em 1927, ainda antes do voto feminino ser instituído, Celina Guimarães Vieira tornou-se a primeira eleitora do país e da América Latina. A professora conseguiu o alistamento aos 29 anos graças a uma alteração na legislação promovida pelo então governador do Estado. A mudança determinava a não distinção de sexo para o exercício do voto.

Com a alteração na Constituição do Estado, promovida pelo então governador Juvenal Lamartine, o Rio Grande do Norte trouxe para o Brasil o protagonismo na participação das mulheres na política. Além da primeira eleitora, o Estado também ostenta o título de eleger as primeiras prefeita e vereadora da América Latina.

Obrigatoriedade do voto
O Código Eleitoral de 1932 só permitia que votassem ou fossem votadas as mulheres casadas com o aval do marido ou as viúvas e solteiras com renda própria. O Código de 1934 retirou essas determinações, mas o voto feminino continuou sendo facultativo, com a obrigatoriedade prevista apenas para os eleitores homens. Apenas em 1946 o voto passou a ser obrigatório também para as mulheres.

Participação da mulher na política
Noventa e um anos após o advento do voto feminino, as mulheres são hoje a maioria do eleitorado brasileiro, mas não chegam nem a 18% de eleitas em qualquer um dos cargos. O Movimento Mulheres Municipalistas surgiu com o compromisso de fortalecer e promover a união das mulheres que atuam no municipalismo brasileiro. Saiba mais em: mmm.cnm.org.br

Da Agência CNM de Notícias, com informações do TSE
Foto: FGV/CPDOC