NOTA TÉCNICA 001/2020 – Criação, implementação e efetivação da Defesa Civil Municipal

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) orienta os gestores municipais sobre a importância da criação e implementação da Defesa Civil Municipal, principalmente por conta do atual cenário de calamidade pública vivenciado pela pandemia do novo coronavírus. Para subsidiar os prefeitos, a entidade elaborou uma nota técnica, onde disponibiliza minutas (modelos) de projeto de lei, portaria e parecer técnico para facilitar ao máximo as equipes técnicas na elaboração e adequação das peças necessárias aos procedimentos  de implementação.

A Defesa Civil é um órgão que atua em ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os impactos de desastres diversos e deve ser organizada com a participação da sociedade e poder público, conforme a Lei nº 12/608/2012 e, diante do cenário caótico e evidente presença do vírus em mais de 90% dos municípios, que resultam em danos de grandes proporções e inviabilidade da prestação de serviços públicos, a AROM editou e publica a Nota Técnica nº 01/2020 apontando as possibilidades, vantagens e necessidade das administrações Municipais estarem com sua estrutura de Defesa Civil Municipal devidamente instituída.

Confira Nota Técnica 001/2020

NOTA TÉCNICA 01 -Criação, Implementação e efetivação da Defesa Civil Municipal