NOTA TÉCNICA Nº 003/ 2017 – AUMENTO AO FITHA E SUA COMPOSIÇÃO
Com a finalidade de esclarecer os Administradores municipais e seus administrados sobre o reajustamento aplicado ao Fundo FITHA, gerido pelo Governo do Estado e repassado aos Municípios, a Associação Rondoniense de Municípios – AROM produziu, por meio do Setor Jurídico, a Nota Técnica 003/2017. No documento, o gestor interessado encontra o fulcro legal da criação do fundo, bem como sua composição, forma de gestão e de distribuição. Além de cumprir com o objetivo de informar tecnicamente os Prefeitos e técnicos de Prefeituras sobre o tema, a entidade explicita a evolução histórica do FITHA destacando a importância do mesmo, assim como da representatividade dos Municípios, que tem resultado em aumento considerável aos valores a serem repassados às Prefeituras. Acesse, nos links abaixo, a Nota e a Planilha de valores sobre quanto cada um dos Municípios deve receber, comparando os valores do ano anterior.