Prefeitos discutem pautas municipalistas com a bancada federal em Brasília
Além das emendas, questões técnicas sobre o FUNDEB e a PEC 13/21 serão tratadas no encontro.
Em ofício encaminhado a Associação Rondoniense de Municípios (AROM), o deputado federal Lúcio Mosquini, coordenador da Bancada Federal de Rondônia, convidou os prefeitos para uma reunião no próximo dia 1º de dezembro no auditório do Hotel Plaza em Brasília às 8 horas. Na pauta do encontro constam seis itens de grande importância para os municípios, segundo explica Mosquini, porque envolve questões técnicas para liberação de convênios e recursos de emendas parlamentares.
A AROM também encaminhou convite a todos os prefeitos e pediu a participação dos representantes para esclarecer dúvidas com os deputados e senadores. Mosquini explica que serão tratados assuntos referentes a destinação de emendas para 2022; pedido de prorrogação dos restos à pagar do governo federal nos exercícios dos anos de 2019 e 2020 (Decreto 10.579/2021); PEC13/2021 (autor: senador Marcos Rogério); não responsabilização dos gestores municipais (FUNDEB); convênios e contratos de repasse com o governo federal; e pagamento royalties de cessão onerosa de petróleo e gás e o rateio entre os entes federados.
O presidente da AROM, Célio Lang, elogiou a postura do deputado Lucio Mosquini em convidar todos os prefeitos para esclarecer os pontos da pauta de reunião. “É importante a participação de todos os prefeitos”, disse Célio.
