Prefeitos iniciam tratativas com Assembleia Legislativa para recuperar créditos da Energisa
Em reunião virtual realizada na noite da última segunda-feira, a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) iniciou as tratativas com a Assembleia Legislativa para tratar do pagamento da dívida da Energisa, nova concessionária de energia do Estado, com os municípios. São mais de R$ 134 milhões devidos às 52 prefeituras, cujos recursos são divididos conforme o índice do percentual de participação do ICMS. Além do ativo financeiro, os municípios também seriam beneficiados com um programa de regularização dos imóveis urbanos e rurais pagos pela Energisa em forma de compensação.
Nesse acordo, o Estado de Rondônia tem direito a mais de R$ 700 milhões, conforme relatou o secretário de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, mas é necessário a Casa de Leis aprovar um Projeto de Lei (PL) garantindo o Refis para a Energisa. Pelo cálculo do secretário, 85% dos juros e multas dos créditos tributários da concessionária seriam descontados da dívida principal. O caso está na Justiça e a Energisa já ganhou em instâncias superiores, mas hoje está disposta a negociar com o Estado para chegar um acordo, explicou Luís Fernando.
Presente à reunião, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alex Redano (Republicanos), explicou aos prefeitos que devido as constantes reclamações da população com os serviços prestados pela Energisa, a Casa abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “Fui crítico a empresa e abrimos uma CPI que ajudou a esclarecer várias situações, mas vejo que obtivemos muitos avanços”, disse o parlamentar.
O prefeito Célio Lang, presidente da AROM, entende a importância do pagamento dos créditos aos municípios, pois dará um “oxigênio” nas finanças já desgastas com a quebra da economia nesta pandemia do novo Coronavírus e garantirá um trabalho inédito de regularização fundiária nos municípios. “É uma oportunidade que não devemos desperdiçar”, acredita Célio Lang.
O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, concordou com o presidente da AROM sobre a importância da regularização dos imóveis. Ele explica que o serviço é dispendioso e que na Capital o projeto gira em torno de R$ 12 milhões e o processo licitatório é complexo. Porto Velho tem direito a R$ 35 milhões nesse acordo, segundo a planilha apresentada pelo secretário de Finanças.
O prefeito de Novo Horizonte, Cleiton Cheregato, defendeu a aprovação do projeto e garantiu que todos os vereadores farão vídeo para postar nas redes sociais falando da importância do aporte desses recursos para o município. Já Marcélio Brasileiro, prefeito de Nova Mamoré, entende que os municípios do interior, por serem altamente produtivos, precisam ter apoio na regularização na zona rural para o homem do campo buscar recursos nos bancos para melhorar sua produtividade.
Por fim, a AROM ficou de criar uma comissão de prefeitos para discutir o tema com os deputados estaduais e o Governo do Estado para garantir a aprovação do PL na Assembleia Legislativa.
Assessoria AROM
