Programa nacional de prevenção a corrupção é lançado em Rondônia

A AROM esteve presente para entender melhor o projeto e também para apoiar a adesão das prefeituras rondonienses

O Programa Nacional de Prevenção a Corrupção (PNPC) teve seu evento de lançamento na manhã desta terça-feira (22). Promovido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), o PNPC veio para auxiliar os gestores de todas as esferas a diminuir significativamente índices de corrupção dentro de suas organizações.

O conselheiro-presidente do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), Paulo Curi, falou da importância deste projeto para a economia brasileira, que é extremamente prejudicada devido aos altos índices de corrupção. De acordo com ele, os órgãos de controle tentam fazer o possível para conter e, muitas vezes, acabam-se realizando operações repressivas que são ruins tanto para as instituições quanto para os órgãos de controle.

“Da parte do tribunal de contas, nós não apenas apoiaremos o uso do programa, mas nós próprios nos comprometemos a nos submeter ao programa. Faremos tudo e agiremos com firmeza para resolver questões que possam aparecer aqui no tribunal”, concluiu.

O procurador Adilson Moreira de Medeiros, representando o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), falou que uma das principais portas de entrada para a corrupção é a má administração e o sistema vem para sanar essa dificuldade. “O programa vem oferecer um diagnóstico para prevenir essas questões. Se todos fizerem o diagnóstico e adotarem os mecanismos oferecidos pelo sistema, poderemos atingir níveis de corrupção de países mais desenvolvidos”.

Também representando o Ministério Público, o procurador-geral Ivanildo de Oliveira, ressaltou que o MP apoia muito a causa e espera ver todos os municípios e demais entes aderindo ao sistema.

O superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU) em Rondônia, Miguel Maurício Kurilo deixou claro que a ferramenta não é, de forma alguma, feita para punir ou reprimir, mas sim, para auxiliar as gestões, trazendo uma análise completa do que ocorre na instituição e formas de aprimorar o trabalho, diminuindo as oportunidades para corrupção.

“Nós fazemos muitas operações de repressão, mas, não ficamos felizes com isso. Queremos mesmo chegar aos lugares e ver as coisas em ordem, pois, o custo é disso tudo é muito alto”, explicou. Ele deixou a CGU a disposição para auxílio e eventuais dúvidas.

O presidente da Associação Rondoniense de Municípios, prefeito Célio Lang, explicou como é importante o trabalho dos órgãos de controle para os municípios. Ele ressaltou que, para o projeto funcionar, é preciso da ajuda de todos e que a AROM não medirá esforços para auxiliar as prefeituras na adesão do programa e também nas demais etapas.

“A associação está à disposição para trabalhar esse projeto porque sabemos que, onde se trabalha com lealdade e cumprindo a lei, com eficiência, é visto a diferença e uma população muito beneficiada”, depôs.

Para falar um pouco mais sobre o PNPC, a doutora Paula Juliane de Oliveira, secretária do Tribunal de Contas da União e coordenadora da Rede de Controle nos Estados em Rondônia fez uma apresentação detalhada mostrando como se inscrever no programa e os passos realizados dentro do mesmo.

Ela explicou que o objetivo do Programa Nacional de Prevenção a Corrupção é diminuir as taxas de corrupção no país a níveis de Estados desenvolvidos. Para isso, o programa dispõe um sistema chamado “e-prevenção”, que faz uma análise da gestão da entidade, após um responsável fazer o preenchimento de um questionário disponível no software. Após a análise, o e-prevenção traz um Plano de Ação para ser executado, que diminuirá as oportunidades de corrupção.

Dessa forma, o gestor se encontrará como um dos principais combatentes da corrupção em seu órgão, já que são as entidades aderentes quem ficam responsáveis por implantar os planos de ação e atualizar as informações no sistema. “Nós queremos combater a corrupção por meio de prevenção, de mecanismos adequados para que o próprio gestor previna e identifique a ocorrência desses fatos, e também para que o próprio ente execute os Planos de Ação para combater esse mal”.

A secretária do TCU também ressaltou que os dados recolhidos pelo sistema estarão disponíveis apenas para quem os inseriu, sendo que a Rede de Controle nos Estados terá acesso apenas aos dados concretos, não detalhados. “Os dados inseridos serão sigilosos. Os órgãos de controle receberão apenas dados já consolidados, ou seja, os dados gerais de todos que usam o sistema”.

Segundo ela, estudos mostram que cerca de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro é prejudicado devido a corrupção na administração pública. “Precisamos fechar as oportunidades para que as corrupções ocorram. Não é possível faze-la deixar de existir, mas é possível controlar para que ela não ocorra com tanta frequência”.

As entidades que se encaixam para o uso do programa precisam verificar seu e-mail para ver se chegou ou não uma mensagem informando como se cadastrar no programa. Os entes têm até o dia 31 de julho. Caso a sua instituição não tenha recebido a mensagem, é possível enviar um e-mail para o endereço pnpcro@tcu.gov.br ou entrar diretamente no site www.redecontrole.gov.br e fazer o cadastro.

A AROM incentiva fortemente a adesão do programa e se encontra a disposição dos gestores municipais para tirar qualquer dúvida pertinente ao Programa Nacional de Prevenção a Corrupção.

 

ASSESSORIA AROM