Quase R$ 6 bilhões serão transferidos aos cofres municipais no último FPM de maio

A última transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio será realizada nesta quarta-feira, 29 de maio, no valor de R$ 5.934.781.491,95. Este montante é parte da arrecadação nacional proveniente dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) recolhidos entre os dias 11 e 20 deste mês. Após a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os municípios receberão R$ 4.747.825.193,56.

De acordo com o terceiro levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o repasse da verba às prefeituras, baseado nos dados da Receita Federal, houve um crescimento de 29,53% em comparação ao mesmo período de 2023. No entanto, ao considerar a inflação, o aumento real é de 25,01%. “Não significa mais dinheiro na ponta. Se considerar o constante aumento de demandas federais repassadas aos Municípios, a verba é deficitária”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Crescimento e Desafios

Ao longo de maio, o FPM apresentou um crescimento de 6,48% no primeiro decêndio, uma redução de 10,94% no segundo, mas ainda assim fechará o mês com um saldo positivo de 11,25% ou 7,36%, considerando a inflação. O valor total transferido aos municípios passou de R$ 15,5 bilhões em 2023 para R$ 17,2 bilhões em 2024. Desde janeiro, essa tendência de crescimento tem se mantido, com aumentos superiores a 10%, exceto em abril, que registrou um crescimento de 6,30%.

O levantamento da CNM indica que a arrecadação da base de cálculo do FPM cresceu R$ 6,01 bilhões no terceiro decêndio de maio, passando de R$ 20,36 bilhões para R$ 26,38 bilhões. “O fator preponderante foi a arrecadação do IRRF e IRPJ, responsável por 88% do crescimento no período”, destaca a nota. O IRPJ aumentou de R$ 169,5 milhões para R$ 1,46 bilhão, um crescimento de mais de 761%. Já a arrecadação do IRRF cresceu 21,7%, gerando um incremento superior a R$ 3,99 bilhões.

Cenário Fiscal e Recomendações

Apesar do resultado positivo, o cenário fiscal ainda exige cautela. O crescimento do FPM não está no mesmo patamar de 2021 e 2022, e o déficit nas despesas primárias nacionais está projetado para ultrapassar R$ 16 bilhões em 2024. O rombo fiscal do setor público até fevereiro deste ano foi de R$ 1,015 trilhão. Segundo o presidente da CNM, além disso, os prefeitos devem estar atentos às vedações da legislação eleitoral e ao cenário de crise local. “Vamos continuar acompanhando de perto esse resultado do FPM para auxiliar os gestores no fechamento de seus mandatos”, concluiu Ziulkoski.

Para mais detalhes, confira o levantamento completo da CNM.
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Assessoria AROM / Agência CNM de Notícias