“Quem não registra, não é dono”: COIREF-RO lança campanha de regularização fundiária urbana
O Comitê Interinstitucional de Regularização Fundiária do Estado de Rondônia (COIREF-RO) lançará, hoje (13), a campanha “Quem não registra, não é dono”, que visa ajudar a sanar um problema comumente enfrentado no estado de Rondônia: a regularização fundiária precária. A campanha será oficialmente apresentada à população do município de Porto Velho, durante o evento a ser realizado na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Orlando Freire.
“Quem não registra, não é dono” busca conscientizar a população sobre a regularização fundiária, com o objetivo de informar e orientar os moradores sobre a importância do registro de propriedades e os benefícios. O processo é vital para o reconhecimento legal de posse de propriedade de um imóvel, assegurando segurança jurídica e tranquilidade para o ocupante, garantindo reconhecimento como verdadeiro proprietário, perante a lei. Muitos moradores não possuem este meio legal de provar posse de propriedade, pondo em risco sua estadia.
A campanha incluirá uma série de materiais educativos como, por exemplo: panfletos, cartazes, vídeos e posts nas redes sociais, além de eventos comunitários e ações de divulgação no estado. Os moradores serão incentivados a buscar informações sobre como iniciar o processo de regularização de seus lares e a importância de fazê-lo o mais rápido possível.
A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) é membro efetivo do COIREF e mobiliza parcerias, participando ativamente da campanha. O prefeito de Rio Crespo, Evandro Epifânio, representante da entidade no Conselho, destaca que “a efetivação da regularização fundiária nos municípios é um grande avanço para Rondônia. Através do COIREF-RO, estamos delineando caminhos para que cada município possa regularizar suas áreas urbanas de maneira eficaz e sustentável”, afirmou.
Mais informações sobre a campanha “Quem não registra, não é dono!”, podem ser obtidas diretamente na Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur).
A AROM se mantém engajada em apoiar e promover iniciativas que visam o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da legalidade em todo o estado.
Assessoria AROM.
