AROM defende transferência de recursos extraorçamentários para prefeituras executarem políticas públicas
Nesta segunda-feira (25), o presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Cláudio Santos, participou de reunião sobre o alinhamento estratégico de atuação na Plataforma +Brasil, e defendeu que é preciso recursos extraorçamentários para os municípios, como meio de implementar políticas necessárias, como asfalto e saneamento básico. Até 2023, 100% de todos os recursos devem passar pela plataforma + Brasil.
O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) será integrado à Plataforma + Brasil, ferramenta web que vai integrar as bases de gestão de transferências de recursos da União. O objetivo é que o sistema online seja também um instrumento de acompanhamento das políticas públicas. Atualmente, 29 transferências federais estão na plataforma, mas o objetivo é que, até 2023, todos os recursos federais passem por ela, uma vez que pretende integrar, dar mais transparência, reduzir a burocracia, além de propiciar uma prestação de contas informatizada, com vistas a melhor gestão dos recursos e informações disponíveis para a sociedade.
Além de defender a necessidade de mais recursos para execução de políticas públicas e programas que atendam a sociedade, Cláudio Santos ainda mencionou o trabalho da Arom, por meio da Escola Municipalista, no sentido de qualificar os servidores municipais dos setores de captação de recurso. “Qualificados, eles podem auxiliar os prefeitos a atuarem nas demandas prioritárias, garantindo que os projetos atendam aos requisitos para angariar os recursos, bem como na transparência e efetividade da política pública”, disse.
E ainda completou que, nesse sentido, “o comprometimento do governo federal é essencial, pois detém a maior parte do recursos, mas quem verdadeiramente implementa e entrega a política pública ao cidadão, são as prefeituras. E sem receita isso é impossível”.
No encontro estavam presentes também representantes do governo do estado como Pedro Pimentel, secretário da Sepog; Gilvan Pereira Júnior, superintendente da Setur; Benedito Antônio Alves, conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO); Evandro Padovani, secretário da Seagri; Edgard Menezes Cardoso, secretário adjunto da Sedam; José de ARimatéia, vice-presidente da Emater; além de representantes dos setores de convênios e relação institucional com os setores públicos da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. E ainda, a chefe de Divisão de Governança Colaborativa do Ministério da Economia, Tâmara Castro; o responsável pela implementação do Modelo de Excelência em Gestão do Ministério da Economia, Esaú Mendes.
Assessoria AROM