Reforço no caixa: municípios de Rondônia recebem o 1% extra de dezembro do FPM
Recurso é uma conquista municipalista que chega em momento crítico para as finanças das prefeituras
A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) destaca que os municípios de Rondônia recebem, nesta quarta-feira (10), até às 18h, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Emenda Constitucional 55/2007. O repasse é resultado de uma conquista histórica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e chega ao seu 19º ano de vigência, somando R$ 81,7 bilhões transferidos aos cofres municipais desde sua criação.
Em 2025, o adicional de dezembro totaliza R$ 9,45 bilhões, representando um crescimento de 9,75% em relação a 2024. Em valores reais, descontada a inflação, o repasse registra alta de 5,80%. O cálculo considera a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do IPI entre dezembro de 2024 e novembro de 2025.
De acordo com dados disponibilizados pela CNM na Nota do Adicional de 1% do FPM, os 52 municípios de Rondônia receberão juntos R$ 80.558.543,80 (bruto) referentes ao repasse extra de dezembro. Após a dedução do Pasep, o valor líquido destinado às prefeituras será de R$ 79 milhões
Tradicionalmente, o 1% extra de dezembro reforça o caixa municipal para o pagamento do 13º salário, fornecedores, fechamento de contas e manutenção de serviços essenciais. O adicional de dezembro não sofre retenção do Fundeb, mas, por ser uma transferência constitucional, integra a Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios. Dessa forma, deve cumprir as aplicações legais obrigatórias, incluindo Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
A AROM ressalta que este repasse adicional chega em um momento especialmente desafiador para as administrações municipais, marcado por reduções expressivas no FPM, aumento das despesas obrigatórias e avanço de projetos que ampliam encargos sem indicar fontes de compensação. Diante desse cenário, o 1% extra de dezembro representa um importante reforço para que os municípios possam equilibrar suas contas e manter a prestação de serviços essenciais à população rondoniense.
Assessoria AROM